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ATSOR 51/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 51ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1346/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 12:06:03
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 52/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 52ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 1367/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:53:59
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 53/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 53ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1383/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:48:35
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 54/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 54ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 1404/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 11:07:56
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 55/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA NEGATIVA ELETRÔNICA DA 55ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 1410/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:52:59
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 56/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 56ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 1413/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 9:48:12
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 57/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA NEGATIVA ELETRÔNICA DA 57ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1449/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:03:12
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 58/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 58ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 1450/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 10:16:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 59/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 59ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 1489/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 11:24:27
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 60/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 60ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1531/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 10:40:41
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 61/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 61ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 1562/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:22:01
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 62/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 62ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 1564/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:39:18
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 63/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 63ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 1590/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:56:04
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 64/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 64ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 1605/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 9:52:09
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 65/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 64ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1627/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 9:21:36
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 66/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 66ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1650/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:34:14
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 67/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 67ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1694/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:51:33
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 68/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 68ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1727/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:53:33
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 69/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 69ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1738/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:48:36
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 70/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 70ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1749/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 9:36:54
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATSOR 71/2023 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 71ª ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1777/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 9:20:11
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATASE 1/2023 - ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA ELETRÔNICA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 945/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 11:01:17
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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PELO 1/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 12:16:04
Autor:
ADELSON DE ROCHA
HELENA LIMA
JOSINEY ALVES
JOSIVALDO ABRANTES
Professora Diana Castelo
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 12:24:01
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Matéria Anexada:
PARECER DE COMISSÕES nº 16 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PELO 3/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 1193/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:07:46
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇOES, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 886/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 11:50:15
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 890/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 12:01:12
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 895/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 10:00:37
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 - PMS E DA LEI COMPLEMENTAR 032/2022 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 898/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 10:13:37
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:58:45
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECONHECE COMO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROVEDOR I.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 13:18:56
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL FLOR DE LIZ.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:05:41
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA FUNDAÇÃO ORVALHO DE HERMON – FOH, MANTEDORA DA ESCOLA JARDIM DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 13:27:24
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 13:14:56
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNÍCIPIO DE SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 828/2009 – PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 7:50:23
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SANTANA.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 10:54:21
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
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PLO 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 12:30:21
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA SEMANA MUNICIPAL DE ARTE, CULTURA E GASTRONOMIA -SANTANA FEST, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 12:33:21
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
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PLO 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAR DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAS REDES PUBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:12:00
Autor:
Francisco Freires - Chico Papel
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
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PLO 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 12:37:35
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 12:06:28
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Retorno com parecer da Comissão apreciadora.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
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PLO 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI 1.408, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 553/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 12:14:30
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 12:00:08
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
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PLO 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 12:20:23
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
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PLO 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:55:31
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 660/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:45:55
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 29/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de escalpelamento no Município de Santana/AP e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 687/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 13:20:20
Autor:
Mário Brandão
Relatorias:
Dr. Luiz Otávio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
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PLO 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA/AP O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 724/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 11:53:23
Autor:
Professora Diana Castelo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO AO EMPREGO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 732/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 9:35:50
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
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PLO 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 741/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 12:05:17
Autor:
Mário Brandão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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