Lei Complementar-EM nº 41, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Suplementar nº 1600
Data Fim Vigência
04/07/2023
Pg. Início
2
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 - PMS E DA LEI COMPLEMENTAR 032/2022 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica