Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Brandão
Protocolo: 687
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de escalpelamento no Município de Santana/AP e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 08/08/2023 - |
Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão |