PARECER DE COMISSÕES nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES ADELSON DE ROCHA, JOSINEY ALVES, PROFESSORA DIANA CASTELO, PROFESSORA HELENA LIMA E JOSIVALDO ABRANTES, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 110 E ACRÉSCIMO DO ART. 110-A, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação