Lei Ordinária-EM nº 1.549, de 06 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO MUNICIPAL - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1549

Ano

2025

Data

06/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/03/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial nº 2011

Data Fim Vigência

24/03/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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