Lei Ordinária-EM nº 1.463, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1463
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1582
Data Fim Vigência
06/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI 1.408, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica