PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de escalpelamento no Município de Santana/AP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada