PARECER DE COMISSÕES nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO – CMS. QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E VITIMAS DE ESCALPELAMENTO NO MUNICIPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação