Lei Ordinária-EM nº 1.520, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1520
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1801
Data Fim Vigência
09/05/2024
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de escalpelamento no Município de Santana/AP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica