Lei Ordinária-EM nº 1.511, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1795
Data Fim Vigência
30/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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