PARECER DE COMISSÕES nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº. 15/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE SANTANA, REVOGA PACIALMENTE A LEI Nº. 828/2009 - PMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação