Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica