PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
REJEITADO PELA COMISSÃO CCJR