Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNÍCIPIO DE SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 828/2009 – PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL FLOR DE LIZ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ADELSON DE ROCHA, HELENA LIMA, JOSINEY ALVES, JOSIVALDO ABRANTES, Professora Diana Castelo
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 1 QUE ALTERA O ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 110-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |