Lei Complementar-EM nº 39, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Suplementar nº 1600
Data Fim Vigência
04/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇOES, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica