Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
https://sapl.santana.ap.leg.br/materia/6226
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica