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DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO EM SANTANA

INSTITUI A SEMANA SOBRE QUESTÕES RACIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS E NOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC’s) DO MUNICIPIO DE SANTANA.”

"INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA E INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE ANIMAIS - CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS Nº 059, DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI Nº 1.008, DE 17 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRL DE 2012, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO- DIA 27 DE JUNHO.

CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E LEI Nº 728/2005 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fica instituída a Semana da Consciência Negra, a realizar-se no mês de novembro de cada ano. Sendo reconhecida a data de 20 de novembro como a data comemorativa ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e cria o CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MUNICIPIO DE SANTANA no âmbito do Município de Santana no Estado do Amapá

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.113/2020 - O ABONO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2º DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021).

(SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021). AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO E TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013 DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 797/2007 E 10007/2013.

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013, DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO COLONO E PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE AOCORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL TEMPORÁRIO DENOMINADO "ALIMENTO NA MESA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DO KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E FIXA PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2021 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CONTRATOS E CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (LEI Nº 11.340) OU FEMINICÍDIO (LEI Nº 13.104/2015)

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 09 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE RECONHECER COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO SANTANENSE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS EM ACADEMIAS OU ESPAÇOS INDICADOS PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 14 DE 2021 - QUE DISPÕES SOBRE Á SAÚDE PSICOLÓGICA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA PARA ESSE PÚBLICO ALVO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE SANTANA A DOAR IMÓVEL URBANO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 19 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM DE NOMEAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO DA HOSPITALIDADE QUE DEVERÁ SER CHAMADA DE SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI 1.022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCAIL DE COMÉRCIO - DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO COMUM COM PAISAGISMO URBANO E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS PÚBLICOS OCIOSOS E TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 03 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE SANTANA DE SALA VEREADOR EDIMUNDO RIBEIRO TORK E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A NOEMEAÇÃO DA ALA TÉRREA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE ALA WLADIMIR ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ALA SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE ALA VEREADOR MANOEL CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 17 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA PARA MULHERES EM TRÂNSITO EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS - OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 021 DE 2021 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OPINANDO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAR AS INTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS A OBEDECEREM AO LIMITE MÁXIMO DE 30 MINUTOS PARA ATENDER USUÁRIOS E FIXA PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E O DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TEF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E A DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA–AP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 041/2021 QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 70 DA LEI 753 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, COM PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS APRESENTADAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 036 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE GRAMA SINTÉTICA DO BAIRRO HOSPITALIDADE, QUE SERÁ CONHECIDO COMO PRAÇA ESPORTIVA NALBERT SABÓIA DE LIMA OU ARENA POPETA, COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM SUA ÍNTEGRA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, QUE RESIDAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA NA LOCALIDADE DO(A) CONTRATADO(A), COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM SUA ÍNTEGRA.