Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 083/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS N° 059 DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI N° 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS Nº 059, DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI Nº 1.008, DE 17 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 084/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ELMA GARCIA - DEM, ADELSON DE ROCHA - PC DO B, ÂNGELO SANTOS, CARMEM QUEIROZ - PP, LUIZINHO DE SANTANA - REPUBLICANOS, MARCO AURÉLIO - AVANTE, MÁRIO BRANDÃO - PL E FRANCISCO FREIRE - PDT, QUE DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.