PARECER DE COMISSÕES nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação