PARECER DE COMISSÕES nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 797/2007 E 10007/2013.
Indexação
Observação