PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
1832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRL DE 2012, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação