PARECER DE COMISSÕES nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAR AS INTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS A OBEDECEREM AO LIMITE MÁXIMO DE 30 MINUTOS PARA ATENDER USUÁRIOS E FIXA PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO.
Indexação
Observação