PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Santana/AP e dá outras providências.
Indexação
Observação
rejeitado pela comissão