Lei Ordinária-EM nº 1.394, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1394
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2º DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Autor: Poder Executivo
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica