PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
1622
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS E NOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC’s) DO MUNICIPIO DE SANTANA.”
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI VETADO ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 43-2022-PMS. PROCESSO ARQUIVADO A PEDIDO DO VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA, CONFORME MEMO Nº 005-2023 -GAB/VER ADELSON DE ROCHA