PARECER DE COMISSÕES nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E REDUÇÃO E TAXAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013 DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARA OPERADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES DE TÁXI E MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação