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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1725/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:15:30
Autor:
PROFESSOR ASSIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA EM ALUSÃO AO PROFISSIONAL MOTOBOY, DEDICADO A PROMOÇÕES DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1726/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:17:31
Autor:
PROFESSOR ASSIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 03 DE JUNHO DE 2024, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1753/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 11:09:37
Autor:
PROFESSOR ASSIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO, A DISPOR, EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, E A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1777/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:44:08
Autor:
JOSINEY ALVES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB PIAÇACÁ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JANÚBIA DUTRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1851/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:16:48
Autor:
SOCORRO NOGUEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DO IGARAPÉ DO LAGO E DÁ O PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1859/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:26:42
Autor:
BRUNO ROCHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL UNIÃO FOLCLÓRICA E SOCIAL DO IGARAPÉ DO LAGO – UFIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1861/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:28:45
Autor:
BRUNO ROCHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1864/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 10:50:37
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1865/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 11:03:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1866/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:21:41
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1868/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:33:04
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CASA SANTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1972/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 11:35:19
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E /OU RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONTIDAS NO ART.4º, INCISO VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2024 - PMS, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1973/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 11:59:15
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CORRIDA DO VEREADOR(A), A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM O DIA 1º DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 2060/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 12:08:06
Autor:
PROFESSOR ASSIS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 77/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA ROMARIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2095/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 10:46:17
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA A CORRIDA DO CÍRIO DE NAZARÉ A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA EM OUTUBRO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2097/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 10:52:22
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CARGOS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2116/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:12:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 2225/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 12:36:13
Autor:
BRUNO ROCHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUIR A " CORRIDA E CAMINHADA DA MELHOR IDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 2231/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 13:01:32
Autor:
BRUNO ROCHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 82/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SER COMEMORADO EM 16 DE MAIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2238/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 11:34:07
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 83/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA)
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2332/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 9:27:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, POR EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 2415/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:53:43
Autor:
ELMA GARCIA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 85/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, INCLUINDO LIXEIRAS ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE VIDRO, ESTABELECE PENALIDADES POR DEPREDAÇÃO OU USO INADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 2416/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:54:43
Autor:
ELMA GARCIA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 86/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DE SANTANA-AP – PROGRAMA SANTANA RURAL SUSTENTÁVEL “COMUNIDADES DO CAMPO, RIOS E FLORESTAS” (PROGRAMA SANRURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2482/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 12:44:16
Autor:
SOCORRO NOGUEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO RAMAL DA BANAKOBA (RAMAL DA FLORA) PARA RAMAL MANOEL RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2497/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 13:22:31
Autor:
NILDO RODRIGUES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2539/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 8:28:13
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2564/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:08:15
Autor:
ITHIARA MADUREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 90/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGENDAS E INTÉRPRETES DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2565/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:10:05
Autor:
ITHIARA MADUREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 91/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DE DIVERSAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2566/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:11:45
Autor:
ITHIARA MADUREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 92/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2574/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 10:17:33
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2588/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:37:03
Autor:
RARISON SANTIAGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Santana, estabelece procedimentos administrativos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2589/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:58:29
Autor:
RARISON SANTIAGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 95/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Agroecologia e a prestação de serviços públicos agroecológicos por meio de contratação direta ou terceirizada, no âmbito do Município de Santana e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2591/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 13:12:40
Autor:
RARISON SANTIAGO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
Data Votação:
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PAREC 1/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01-2025 - CMS, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 18, II, "a" E O ART. 20, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, OPINA PELA APROVAÇÃO.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:57:28
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA - MESA
Texto Original
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PAREC 2/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05-2025-CMS, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:54:09
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
JOSIVALDO ABRANTES
Texto Original
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PAREC 3/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06-2025-CMS, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA ESFERA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:08:14
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
JOSIVALDO ABRANTES
Texto Original
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PAREC 4/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07-2025-CMS, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PORTADOR DE TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:11:36
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
JOSIVALDO ABRANTES
Texto Original
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PAREC 5/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09-2025-PMS, CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDO NO EXERCÍCIO DE 2025 E SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:14:31
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 6/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01-2025-CMS, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA REJEIÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:22:58
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 7/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - PMS QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O §6º NO ART. 504, VEDANDO A COMPENSAÇÃO (ENCONTRO DE CONTAS) DE VALORES DEVIDOS A TÍTULOS DE COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 10:46:33
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 8/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2025 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O PARAGRÁFO 6° NO ARTIGO 504, VEDANDO A COMPENSAÇÃO OU ENCONTRO DE CONTAS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 12:22:31
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 9/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 -PMS QUE “CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDO NO EXERCÍCIO DE 2025 E SUBSEQUENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 12:35:35
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 10/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 10-2025-PMS QUE “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DO DEMONSTRATIVO VII DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 2025”. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 12:40:19
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 11/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025- CMS QUE DISPÕE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE AFASTAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA VIAGEM DE FÉRIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 437/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 12:37:28
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA - MESA
Texto Original
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PAREC 12/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 013/2025-PMS , QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES -CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 13:51:02
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 13/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 013-2025-PMS QUE RADIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES- CONCIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 13:53:01
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PAREC 14/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02-2025 - QUE REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX E X, §6º DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENDO O § 11 AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 13:55:34
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
JOSINEY ALVES
, ADELSON DE ROCHA
, ELMA GARCIA
, HELENA LIMA
, MARCO AURÉLIO
Texto Original
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PAREC 15/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02-2025 - QUE REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX E X, §6º DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENDO O § 11 AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 601/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 14:17:41
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
JOSINEY ALVES
, ADELSON DE ROCHA
, ELMA GARCIA
, HELENA LIMA
, MARCO AURÉLIO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 16/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMS, QUE INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 607/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:40:38
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
HELENA LIMA
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 17/2025 - PARECER DE COMISSÕES
Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2025 – PMS - QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 498, VEDANDO A COMPENSAÇÃO OU ENCONTRO DE CONTAS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 685/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 13:10:56
Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
Acompanhar Matéria
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