Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01-2025-CMS, PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA REJEIÇÃO.