Lei Ordinária-EM nº 1.601, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1601
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2164-2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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