Lei Ordinária-EM nº 1.618, de 26 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1618
Ano
2025
Data
26/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial suplementar nº 2200-2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA)
Indexação
Observação
LOA
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
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