Lei Ordinária-EM nº 1.595, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1595
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2147-2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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