PARECER DE COMISSÕES nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2025 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUIR O PARAGRÁFO 6° NO ARTIGO 504, VEDANDO A COMPENSAÇÃO OU ENCONTRO DE CONTAS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação