PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
2482
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DE SANTANA-AP – PROGRAMA SANTANA RURAL SUSTENTÁVEL “COMUNIDADES DO CAMPO, RIOS E FLORESTAS” (PROGRAMA SANRURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação