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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO – CMS. QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E VITIMAS DE ESCALPELAMENTO NO MUNICIPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - PMS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT. QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SANTANA, NO COMBATE Á AUTOMUTILAÇÃO E SUCÍDIO, DECORRENTES DE TRAUMAS RELACIONADOS Á ANSIEDADE E A DEPRESSÃO. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 48/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO – PL, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICIPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2023,PMS, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTANA DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – CMS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE CRIA E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DIA 18 DE MARÇO O DIA DOS DEMOLAYS NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA – AP, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – CMS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSIVALDO ABRANTES E JOSINEY ALVES, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, CULTURAL, AMBIENTAL E HUMANITARIA – ASSEDECAH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – CMS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA GRATUITA NO ÂMBITO DA ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E HABITAÇÃO, VOLTADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE SANTANA – AP, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – CMS, DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEM QUEIROZ - PP, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL PARA AS PROFESSORAS E PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023, DE AUTORIA DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O DISPOSITIVO E O ANEXO I DA LEI Nº 1.466, DE 03 DE JUNHO DE 2023,QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - EMAD E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO - EMAP NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFª DIANA CASTELO – PODEMOS, QUE ASSEGURA AS PESSOAS COM VITILIGO ACESSO AO TRATAMENTO DERMATOLÓGICO, A MEDICAMENTOS QUE AUXILIAM A EVITAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA E A TERAPIA QUE PERMITAM REPIGMENTAR AS ÁREAS AFETADAS PELA DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO LEONARDO/IDESEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO,VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº. 1392/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI QUE “QUE ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO DA LEI Nº 1.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 56/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº.1.468, DE 03 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSIVALDO ABRANTES - PDT, JOSINEY ALVES – AVANTE, MAURO AURELIO – AVANTE, FRANCISCO FREIRES – PDT E ANGELO SANTOS – PTB, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 213, DA RESOLUÇÃO 004/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSINEY ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATORIA, EM NOÇÕES BASICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, Á PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONARIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BASICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 61/2023 - CMS, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO COMPROVADAMENTE RESPONSAVEL POR PESSOAS QUE SE EMQUADREM NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIENCIA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - CMS, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÃNICA Nº 03/2023 - CMS, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216 A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FREIRE – PDT, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL EM VIGILÂNCIA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL - IGPFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - CMS, DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A MULHERES NA MENOPAUSA E CLIMATERIO, COM OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - CMS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SANTOS – PTB, QUE INSTITUI O MAIO LARANJA NO MUNICIPIO DE SANTANA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - CMS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLOGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - CMS, DISPÔE SOBRE INSTITUIR O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO Á REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO Á INOVAÇÃO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - PMS, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 83/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÔS SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÓMICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei nº 81-2023 que “Dispõe sobre a Política de Incentivo à inovação para o Empreendedorismo no Município de Santana”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei Nº 82/2023 que “Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para atração de investimentos e desenvolvimento econômico do município de Santana, e dá outras providencias”.

DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO em decisão terminativa, ao Projeto de Decreto Legislativo 06/2023 de autoria do vereador Josiney Pereira Alves-AVANTE, que concede Título Honorífico de cidadão Santanense ao Sr. Reinaldo do Nascimento Lima e dá outras providências, a qual esta comissão opina pela sua aprovação.

DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO - PL, QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ BELO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSINEY PEREIRA ALVES-AVANTE, QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ SANTANENSE A SRA. MARIA IZABEL SANTOS LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - PMS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2023 - MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA X LESGISLATURA, PERÍODO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE , EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2023 - MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA X LESGISLATURA, PERÍODO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EM DECISÃO TERMINATIVA , AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2023 - MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA X LESGISLATURA, PERÍODO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 87/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE HOMENAGEIE O SR RUI CARLOS MENDONÇA DE FARIAS COM A NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES NO BAIRRO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 90/2023, PODER EXCUTIVO MUNICIPAL - PMS, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE LOCALIZADO NA ARTERIAL SECUNDÁRIA 14/ LOCAL 41, S/Nº, LOTEAMENTO ACQUAVILE GAROUPA, DISTRITO INDUSTRIAL, SANTANA/ AP PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ" A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2023, PODER EXCEUTIVO MUNICIPAL - PMS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINICÍPIO DE SANTANA/AP, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 E DA LEI Nº 1.396/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei nº 066/2023 - PMS que " Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2024. Qual esta Comissão opina pela sua aprovação.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 66/2023, PODER EXCEUTIVO MUNICIPAL - PMS, DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

ALTERA O INCISO II DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI 38/2023 - PMS, QUE CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADOS, REGIDOS PELA LEI Nº 849 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI 38/2023 - PMS, QUE CRIA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADOS, REGIDOS PELA LEI Nº 849 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 3º, INCISO II, ONDE SE LÊ '' AO SERVIDOR EFETIVO CIVIL, QUE ESTEJA CEDIDO, À DISPOSIÇÃO DE OUTRO PODER OU EM REGIME DE COLABORAÇÃO''; LÊ-SE INCISO II - '' AO SERVIDOR CIVIL QUE ESTEJA CEDIDO, A DISPOSIÇÃO OU REGIME DE COLABORAÇÃO PARA OUTRO ENTE OU PODER PÚBLICO''. DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - PMS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGIDOS PELA LEI Nº 959, DE JUNHO DE 2012, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 3º, INCISO III, ONDE SE LÊ '' AO SERVIDOR EFETIVO CIVIL, QUE ESTEJA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES OU LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA''; LE-SE INCISO III - ''AO SERVIDOR EFETIVO CIVIL, QUE ESTEJA EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES OU LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA''. DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - PMS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGIDOS PELA LEI Nº 959, DE JUNHO DE 2012, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 81/2023-PMS, ONDE SE LÊ PARÁGRAFO ÚNICO, LEIA-SE PARÁGRAFO 1º. ACRESCENTA - SE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO PROJETO DE LEI Nº 81/2023.QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA.

ALTERA O ART. 5 DO PROJETO DE LEI Nº 066/2023-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE SANTANA DE 2024 E MODIFICA O ANEXO 23 DA LOA-2024-PMS.