Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 53

Ano: 2023

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – CMS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSIVALDO ABRANTES E JOSINEY ALVES, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, CULTURAL, AMBIENTAL E HUMANITARIA – ASSEDECAH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.