PARECER DE COMISSÕES nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
1441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSIVALDO ABRANTES - PDT, JOSINEY ALVES – AVANTE, MAURO AURELIO – AVANTE, FRANCISCO FREIRES – PDT E ANGELO SANTOS – PTB, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 213, DA RESOLUÇÃO 004/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação