PARECER DE COMISSÕES nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1748
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 89/2023, PODER EXCEUTIVO MUNICIPAL - PMS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINICÍPIO DE SANTANA/AP, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005 E DA LEI Nº 1.396/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação