PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO COMPROVADAMENTE RESPONSAVEL POR PESSOAS QUE SE ENQUADREM NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação