PARECER DE COMISSÕES nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1747
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 90/2023, PODER EXCUTIVO MUNICIPAL - PMS, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE LOCALIZADO NA ARTERIAL SECUNDÁRIA 14/ LOCAL 41, S/Nº, LOTEAMENTO ACQUAVILE GAROUPA, DISTRITO INDUSTRIAL, SANTANA/ AP PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ" A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação