PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 3º, INCISO III, ONDE SE LÊ '' AO SERVIDOR EFETIVO CIVIL, QUE ESTEJA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES OU LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA''; LE-SE INCISO III - ''AO SERVIDOR EFETIVO CIVIL, QUE ESTEJA EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES OU LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA''. DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - PMS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGIDOS PELA LEI Nº 959, DE JUNHO DE 2012, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação