PARECER DE COMISSÕES nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
1369
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI QUE “QUE ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO DA LEI Nº 1.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Indexação
Observação