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PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021, QUE CRIA "O DIA DO LAZER PÚBLICO MUNICIPAL", COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM SUA ÍNTEGRA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2021 QUE INDICA PARA DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL MUNICIPAL DE SANTANA (ÁREA PORTUÁRIA), O NOME DO SAUDOSO PIONEIRO DO MUNICÍPIO EULÁLIO GONÇALVES FERREIRA, DE AUTORIA VEREADOR MARIO BRANDÃO, COM PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO, COM EMENDAS ADITIVA E SUPRESSIVA

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI 45/2021 QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.355 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021)

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM DECISÃO TERMINATIVA E APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA E EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 048-20021 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLATANÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 047-2021 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER - RAM, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA "LAR BETÂNIA" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO - QUE DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM DE NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO POPULARMENTE CONHECIDO COMO VILELÃO PARA ALMIR DA SILVA COSTA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO - QUE DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMEAÇÃO DA AVENIDA CASTRO ALVES PARA RODIVALDO SANCHES MEDEIROS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PIMPOLHO SANCHES, OPINANDO POR SUA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CONTRATOS E CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DO ART. 217-A DO CP; ART. 218 DO CP, ART. 218-A DO CP; ART. 218-B DO CP; ART. 240 DO ECA; ART. 241 DO ECA ; ART. 241-A DO ECA; ART. 241-B DO ECA; ART. 241-C DO ECA; ART. 241-D DO ECA, SENDO ASSIM FICANDO CONHECIDA COMO "LEI DE PROIBIÇÃO A PEDÓFILOS NO SERVIÇO PÚBLICO", OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA ELMA GARCIA - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃ AO PROJETO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEM QUEIROZ - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E EM PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO - INDICA PARA DENOMINAÇÃO DO PORTO MUNICIPAL DE SANTANA (PORTO DO AÇAÍ) LOCALIZADO NO IGARAPÉ DA FORTALEZA, O NOME DO SAUDOSO PIONEIRO DO MUNICÍPIO MANOEL DIVINO FERREIRA DE VASCONCELOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 - CCJR QUE ALTERA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PRPVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCO AURÉLIO - QUE AUTORIZA PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - DE AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSINEY ALVES - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ART. 3º, III, ART. 8º, §2º, ART. 13, ART. 15, ART. 19, §3º, ART. 24, II, III, §3º, ART. 26, III, IV, VI, VII E REVOGAÇÃO DOS ART. 3º, IX, ART. 5º, II, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 6º, V, ART. 11, §1º, ART. 19, § 3º; DA LEI Nº 1.008/2013 QUE ESTEBALECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO TIPO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº 1.354 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS APRESENTADAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES/PDT, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS APRESENTADAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N°059/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT, QUE RECONHECE COM UTILIDADE DENOMINADA ONG CARLOS DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 057/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS I, II,III E IV DA LEI N° 1.237/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - PAFEM - O DINHEIRO DIRETO PARA QUEM CUIDA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTÁ COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 068/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA PEREIRA DE LIMA, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MONTEIRO LOBATO - 4117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N°078/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA E INSTITUI O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL DESEMPREGADO" NO MUNICÍPIO DE SANATANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AMAPÁ, A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE GRUPAMENTO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIOS E PRIMEIROS SOCORROS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO JUSTUÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXO DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E INSTITUI A INCLUSÃO DAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO MEDIANTE AS EMENDAS APRESENTADAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 060/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO DE SANTANA QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021 QUE ALTERA O ART. 7° E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI 030/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCDOB, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NÃO PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI 029/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE CRIA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS.

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI 080/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 066/2021 QUE ALTERA A LEI N° 1192 DE 28 DE DEZEMBRO DE 20217 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 083/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS N° 059 DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI N° 1008 DE 17 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO LEI N° 081/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 084/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ELMA GARCIA - DEM, ADELSON DE ROCHA - PC DO B, ÂNGELO SANTOS, CARMEM QUEIROZ - PP, LUIZINHO DE SANTANA - REPUBLICANOS, MARCO AURÉLIO - AVANTE, MÁRIO BRANDÃO - PL E FRANCISCO FREIRE - PDT, QUE DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2021, QUE REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001 DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INICIO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02 DE 2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 089/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI N° 1.355 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCDOB, QUE INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. SENDO RECONHECIDA A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA AO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E CRIA O CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 067/2021 QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI N° 087/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2° DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 090/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 79 DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO.