Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSINEY ALVES - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ART. 3º, III, ART. 8º, §2º, ART. 13, ART. 15, ART. 19, §3º, ART. 24, II, III, §3º, ART. 26, III, IV, VI, VII E REVOGAÇÃO DOS ART. 3º, IX, ART. 5º, II, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 6º, V, ART. 11, §1º, ART. 19, § 3º; DA LEI Nº 1.008/2013 QUE ESTEBALECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO TIPO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a alteração nos art 3°, III, art 8°, § 2°, art 13, art 15, art 19, §3°, art 24, II, III, § 3°, art 26, III, IV, VI, VII e revogação dos art 3°, IX, art 5°, II, parágrafo único, art 6°, V, art 11, §1°, art 19, § 3°; da Lei nº 1.008/2013 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiro tipo táxi, e dá outras providências.