PARECER DE COMISSÕES nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
1658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação