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Concede o Título Honorífico de cidadão santanense ao Sr. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA e dá outras providências.

DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024 , DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO QUE DENOMINA O PALCO DO TEATRO MUNICIPAL SILVIO ROMERO COMO "PALCO CARLOS LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao sr. GILVANILDO RIBEIRO QUARESMA, e dá outra providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao sr. jorge antonio santos costa, e dá outra providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr. JOSUE SOUSA ROCHA, e dá outra providências.

: Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr, Felipe Borges Gomes de Sá Teles, e dá outra providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr, Fabrizio de Almeida Gonçalves, e dá outra providências.

Concede o Título Honorífico de cidadão santanense ao Sr, Augusto Dantas Borges, e dá outra providências.

Concede o Título Honorífico de cidadão santanense ao Sr, Vicente Borges, e dá outra providências.

Concede o Título Honorífico de cidadão santanense ao Sr, Aluizio Marques de Araujo, e dá outra providências.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 44 /2024 - CMS - DE AUTORIA DO VEREADORA PROF.ª HELENA LIMA – SOLIDARIEDADE, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – CMS, QUE DECLARA A PERDA DE MANDATO DE ELMA GARCIA GOMES NASCIMENTO, REFERENTE A LEGISLATURA 2020-2024, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Concede o título honorífico de cidadão santanense a doutora Promotora de Justiça Ivana Lucia Franco Cei Silva e dá outras providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr Jose Arimateia de Araujo silva e dá outras providências.

: Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr. Rubens Jose Esteves Correa e dá outras providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sra. Maria de Lourdes dos Santos Silva e dá outras providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense a Sra .Maria de Fatima Leite Correa e dá outras providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense a Sr. Luciano Soares e dá outras providências.

Concede o título honorífico de cidadão santanense ao Sr. Raimundo Pereira Correa e dá outras providências.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 –PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024 –PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA – GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA. QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO MAURO LUÍS FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JAIME DOMINGUES NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR RUDIELE DOS SANTOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 19/2024Que dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana – GCMS instituída pela Lei Complementar n° 37, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providencias.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIO Nº57/2024 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III e V, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVANCIA AO ART. 39, §3º, C/C ART. 7º INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 57/2024–PMS de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V, DA LEI Nº1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39, §3º, C/C ART. 7º, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025. O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2025”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 18/2024 que “ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 20/2024 que “REGULAMENTA O ART. 143 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A APOSENTADOS E PENSIONISTA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR 21/2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 22/2024 que “CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIA Nº 58/2024 que “ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL – COM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIA 59/2024 que “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTANA.”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIA Nº 60/2024 que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº728/2005 – PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 58 /2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 59/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O AQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 60/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº. 728/2005- PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21 /2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇOES QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 24/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PGV, PARA FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO VIII.

ALTERA O ART.16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO XV.

ALTERA O ART.80 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS.