PARECER DE COMISSÕES nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
1379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 24/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PGV, PARA FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação