SAPL - Câmara Municipal de Santana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1567 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 87, de 27 de maio de 1992 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, nos itens do quadro de detalhamento da despesa do orçamento-programa/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 27 de fevereiro de 1992 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 27 de dezembro de 1991 Órgão: PREFEITURA - PREF Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: PREFEITURA - PREF Ementa: ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS TRANSFORMA A LOCALIDADE DE ELESBÃO EM DISTRITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: PREFEITURA - PREF Ementa: ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS TRANSFORMA A LOCALIDADE DE ANAUERAPUCU EM DISTRITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 01 de outubro de 1991 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 26 de setembro de 1991 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 27 de junho de 1991 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TRANSPORTES DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 24 de junho de 1991 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: ESTABELECE NORMAS DAS QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santana Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 228, de 23 de março de 1995
Lei Ordinária nº 36, de 12 de junho de 1990 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a isentar no município de Santana a taxa de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 12 de junho de 1990 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR NO MUNICIPIO DE SANTANA, O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DO EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 12 de junho de 1990 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: AUTORIZA OP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELIMITAR A ÁREA DOS DISTRITOS, IGARAPÉ DO LAGO, ILHA DE SANTANA, PORTUÁRIO DO IGARAPÉDA FORTALEZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 1989 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de junho de 1989 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: Dispõe sobre a criação dos Distritos de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Portuário do Igarapé da Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de março de 1989 Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Ementa: CRIA NORMAS SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E DE EXPENSÃO URBANA, CONTROLE DO USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989 Ementa: Lei Orgânica do Município de Santana do Amapá. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 09 de maio de 1996 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 14 de dezembro de 2010 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 14 de dezembro de 2010 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 16 de abril de 2012 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 09 de maio de 2012 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 30 de abril de 2014 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 30 de abril de 2014 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 03 de julho de 2015 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 02 de agosto de 2017 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 27 de março de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 22 de dezembro de 2021 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 1, de 24 de junho de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 1, de 24 de junho de 2022 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 24 de junho de 2022 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 29 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 29 de março de 2023 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 16 de maio de 2024 Reedita com alteração pelo (a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 1, de 20 de março de 2025 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 2, de 30 de abril de 2025 Acrescenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 2, de 30 de abril de 2025

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1567 normas.