Emenda à Lei Orgânica-MESA nº 2, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Acrescenta Dispositivo (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica