Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 2, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13 E § 2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração (a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica