Emenda à Lei Orgânica-PRES nº 1, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020 DE 27 DE MARÇO, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica